{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25720,"origem":"stj","sha256_origem":"f3a2dd2e92265d8ba2b83946b9304dae3fd50b49f0d318f1b5f4e35270e444f2","registro_original":{"id_fonte":"000838440","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1911766","numero_registro":"202101914089","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO DE\nDROGAS. APREENSÃO DE 2,725 KG DE CRACK. PLEITO DE REDUÇÃO DO\nPERCENTUAL DE AUMENTO DA PENA PELA REINCIDÊNCIA PARA O PATAMAR DE\n1/6 . QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO JULGAMENTO DO HC N. 719.386/SP.\nREGIMENTAL PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.\n1. Já apreciado o pedido manifestado no presente feito por meio de\npronunciamento definitivo anterior, torna-se prejudicado o seu\njulgamento pela perda de objeto.\n2. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0b8f1486e4b5e139b43d9fb28a29067f53776b9d25b3a89152134c344e534554","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}