# Registro público: TRF2 — 05001362920164025159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Federal de Resende - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a8fd7c01d7d8c73e7db03b004eac7198a6222fa5c06d05ee4c68cb42cb4688c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T17:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:51:56\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160413160700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a8fd7c01d7d8c73e7db03b004eac7198a6222fa5c06d05ee4c68cb42cb4688c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50669134020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50126941420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580127/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00000195420188160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50161670820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJMT — 00003689220208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPI — 00002108920198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - [TJPB — 00004538120208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMT — 00001798120188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105779/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3a8fd7c01d7d8c73e7db03b004eac7198a6222fa5c06d05ee4c68cb42cb4688c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)