# Registro público: TJPE — 00000142620188171320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60777d8727601fc5ea7594f4244fbbc22a13cdd3055a257ac2004884c1be4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-15T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-16T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-29T07:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-19T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-29T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-17T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-23T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-12-09T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-15T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T09:29:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-03-21T08:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-23T07:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T08:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T14:58:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-01-24T16:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T10:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T11:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001557220128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRF2 — 05032248420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579172/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 05106017720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50030223420224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573412/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª Vara Federal de Campos
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA