# Registro público: TRT23 — 00000698620265230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9be66f57336670d0c2cec127645ad7fb86c68c1b26e7d1b1553da33e9976f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T20:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-06T12:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T10:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T07:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T13:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-29T09:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-07T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-29T19:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-28T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-28T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T08:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-26T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-29T10:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-29T10:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-07T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T19:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T19:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T18:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-25T10:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2026-04-08T20:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-06-08T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-06-08T18:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-06-17T09:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-06-28T05:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-07-06T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-07-09T14:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-07-14T08:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-07-14T09:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-07-14T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-09-10T18:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T02:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-30T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-30T02:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-10T02:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-06-17T02:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004208420135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13967, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13968, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00000694620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000688720115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000184320155090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00001856220125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO