# Registro público: TJSE — 00007745920088250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-08** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-21T14:26:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-18T09:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T09:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-13T13:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-27T09:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T08:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-14T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-05T11:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-20T13:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-20T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-24T16:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-13T11:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-01T10:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T08:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T13:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T13:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-22T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-18T12:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-08T08:34:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-07T08:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-07T08:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T10:32:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-07T08:21:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-03T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T10:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T11:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-27T11:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-12T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-11T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-04T17:23:33.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}} - 2011-03-14T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-24T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-04T09:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-22T11:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257282.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2009-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-10-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:49\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007745920088250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63 - **SHA-256 do comentário:** 3ab0bf49646c136e09a79e83d3d67e611ea0f8a776ce51688b9385a02b1ff3db