# Registro público: TJSE — 00011294320128250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2015-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-24** — Procedência (TPU 219) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Documento (TPU 581) > **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-18T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T13:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T12:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T09:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-06T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-06T11:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-06T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-29T08:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-24T10:10:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2014-10-15T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T12:18:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T12:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T09:15:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-11T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T21:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-12T09:34:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-25T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T13:36:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-05T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-04T11:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-04T11:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-04T11:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-11T08:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T10:33:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-26T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-16T08:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T11:42:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T10:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T10:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-12-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:17\.359000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011294320128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0 - **SHA-256 do comentário:** 5a34efa3fdba173517b945cea1b0ca5b26487dbddfbd4eaaed9b9b74173993d4