# Registro público: TJRJ — 00084951420228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0728795fcde36bafd9cf781db119d1753ae1603d2c1fe79cfcafa8d92111fae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T15:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-28T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-04T11:54:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-08-12T07:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-24T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T23:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T00:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-19T12:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-19T18:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-12T07:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T15:50:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-19T15:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-08T23:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-29T23:08:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-07T19:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T19:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T19:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T19:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T19:43:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-08T19:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-08T19:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-14T19:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T19:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T19:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-30T15:46:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-30T15:53:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T15:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T15:53:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T15:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-10T15:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T15:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T15:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-19T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-26T11:27:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-04T18:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:45:10\.050358206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0728795fcde36bafd9cf781db119d1753ae1603d2c1fe79cfcafa8d92111fae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00293323220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000066020178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151886/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00010819820108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00054706120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00084479420188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00173827620038260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJDFT — 00112576720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00075209120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAPEVI