# Registro público: TRE-AM — 00003062420166040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df75aae054928bf876170655931d0f81445d683edb881e34d2b2e6def2a10e78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T16:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}
- 2016-09-26T17:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}
- 2016-09-29T11:52:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}
- 2016-09-29T16:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00004704020166040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000064420166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ / 46ª ZONA ELEITORAL