# Registro público: TJSE — 00019909420128250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcef089f300b5bba23144b2fddffe4ce5b5b8507afc4b7e154cb7741fc1c7fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T13:50:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-09T13:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-03-07T10:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-03T11:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-11-27T14:20:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T20:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T20:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T14:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T13:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T19:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T10:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T12:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T20:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T18:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T10:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T10:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-14T18:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T08:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T15:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T12:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T09:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T19:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T08:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-04T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-15T19:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T19:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-31T21:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T08:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T11:41:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-01-07T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-11-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-09-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-12-09 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:35:01\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcef089f300b5bba23144b2fddffe4ce5b5b8507afc4b7e154cb7741fc1c7fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJAC — 00111095320138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJAC — 00002676020178010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Unica
- [TJAC — 00081865420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJSE — 00013840620148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00002207420158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15190927220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS