# Registro público: TRF2 — 05006346820174025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b549de307f7d8db432385bae8f07c270d55ba0e8ab24ee3cddf681b45a7399e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-19T12:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:14:57\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170829163100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b549de307f7d8db432385bae8f07c270d55ba0e8ab24ee3cddf681b45a7399e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05005076720164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Niterói - [TRF2 — 00089870820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625168/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPA — 00003219120208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TJMT — 00003062620188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08008269120178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001631520168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b549de307f7d8db432385bae8f07c270d55ba0e8ab24ee3cddf681b45a7399e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)