# Registro público: TJSE — 00008028120158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1551b5540d9a95537efa450e275cbcef470eb1fcf3117b121a3e83a8ea88215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T12:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-16T13:28:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-03T11:15:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-19T09:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T08:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T15:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T11:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T12:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T11:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T10:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T10:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T12:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T14:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T08:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T11:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T11:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T08:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-10T08:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-24T12:50:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-10-28T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T13:27:41.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-23T11:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T10:32:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T11:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-06T10:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T09:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-10T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T14:33:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T14:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-03 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:25\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1551b5540d9a95537efa450e275cbcef470eb1fcf3117b121a3e83a8ea88215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002195320108250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00001640320148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MALHADOR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00007745920088250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Bananeiras