# Registro público: TJSE — 00044919320158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T09:31:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-11T09:29:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-03-20T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T12:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T07:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T15:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T15:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T06:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T15:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T08:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T08:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T08:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T10:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T08:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T11:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T08:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T13:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T09:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-23T12:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T10:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-28T10:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-28T09:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-23T13:49:35.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2016-03-14T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-07T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-07T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:33\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00004229120178272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema - [TJSE — 00009035120148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSC — 00005371320158240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha - [TJSP — 00112920520128260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE OURINHOS - [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES - [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [STJ — 00005654720188240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044919320158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970 - **SHA-256 do comentário:** 53f0a681680f406de440de4200497ee846234c9107b80b32213fb7e52dc6a7c1