# Registro público: TRF3 — 00017194220024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a38b328fa6c2e538794626241162ff6511e478a48015ae560e6f9e233f74709d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-11-27** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-15T12:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-04-11T18:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-07T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-10T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-29T19:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T09:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-05T10:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-24T10:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-03-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-19T14:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-04-19T16:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-28T12:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-18T15:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-19T17:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-17T14:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-05T16:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-27T15:04:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-02-06T15:18:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-02-06T15:18:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-03-22T11:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-29T19:38:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-29T19:38:49.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-31T11:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-27T16:16:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-27T16:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003328220064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002603720124025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00001515320004036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF3 — 00045032120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00055932020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00050854520094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF5 — 00027325020154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695893/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF6 — 00000881620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Poços de Caldas