# Registro público: TRE-RO — 06003431920206220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575118/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0643b7a5c27c37c92b696eca97e0bea4ec4dbc37b950dc3d1db63557e5f7e904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T12:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-26T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-27T14:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-27T18:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-27T09:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-26T12:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-27T03:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-27T09:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-28T09:59:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-28T09:59:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-28T09:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003452120246260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688519/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF3
- [TSE — 06003472120246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685363/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF3
- [TSE — 06003411720246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679139/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06007011020206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-CE — 06001036420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001039520206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001037720206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001297320246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL