# Registro público: TJSE — 00014608820138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575127/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19af3529f0363063419c2ade236319dda9138d7d484d9ffe3d19e6cc382c501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2015-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-28** — Extinção (TPU 456)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2013-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T07:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T09:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T10:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T10:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-28T12:15:41.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2013-11-19T09:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T23:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T11:32:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-08T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T10:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00327904220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688629/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 10684, 10685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00001352620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673, 10685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00288247120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70061339320188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA CIVEL
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 6ª Auditoria Militar Estadual