# Registro público: TRE-RS — 00000575720176210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c112a92cf5d2acf30496e7cd09f62089ab936bc06173e66b5182f073a5b6e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T14:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-26T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T14:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T14:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-30T17:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-14T16:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-27T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-28T09:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-07-03T10:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-04T15:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-06T16:10:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-07-10T16:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T15:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T13:52:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-30T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-06T13:06:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T13:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T16:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T16:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001667720156140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857484/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000361520236160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL