# Registro público: TRF2 — 00004188420104025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Angra dos Reis
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f531add01567f49c2c49d7486acee5b7e9fd46f174acec7c533464998b85b287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-19T17:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T17:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000298620158171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJSP — 00239252420118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15038475220228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00008038120178260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPA — 00003316420108140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046850/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPR — 00000157920188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001545820138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJES — 00001530220178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA