# Registro público: TJAM — 00048746920248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba2528a09cb7da840dfbf8cbf69c29f60c07389d9daf6bee32528148f11332f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-16T00:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-14T22:02:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-15T23:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00093168520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00178925920088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 7ª Vara Cível
- [TJPR — 00000119320178160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001908020188100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667298/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJAM — 07351443720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000118420188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003217820178080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078211/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA