# Registro público: TRT13 — 00001318020215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce3873c0e980183263a27b1eef472352ed34e8a06811027ebc36bce9fddab7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T16:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-09T20:08:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-15T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T18:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T00:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T12:10:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-13T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-04T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T19:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T19:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T22:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-14T19:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T19:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T12:10:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-06-10T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-03T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-03T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T12:10:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-06-08T19:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T15:53:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-06-16T17:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242170920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13184, 13814, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT18 — 00001645820255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13814, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goianesia
- [TRT23 — 00001361220195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000706920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13184, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00004221120135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00000195920225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004227120135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004206120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ