# Registro público: TJAL — 00046841720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9283d302aa12e7eefe88ce485704c69e579c189b98d0f44d091b211dc6de90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )
> **2020-12-04** —  (TPU )
> **2020-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T12:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-26T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T12:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-26T15:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-14T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T15:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T15:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-07T18:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-25T14:20:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-25T14:24:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-10T14:40:24.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-10T19:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T10:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-07T19:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T11:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T11:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-14T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T14:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-30T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T16:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T12:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-14T11:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T16:18:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-10-22T08:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T09:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T15:20:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-01-25T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T12:24:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-14T12:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33775201820068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33780728020068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03034730720138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00035469520108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334925/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA
- [TJRS — 00168011020098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00065736820128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí