# Registro público: TRF3 — 00014520220044036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c92b0a607d5244acc8bafebb782ce183e9273644702466e94bfdc904050f7cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-26T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-03-02T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-18T11:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-06-26T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-24T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-10-29T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-29T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-09-13T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-14T09:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-05T10:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-03-03T16:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-25T17:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T10:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-26T15:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-09T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-23T16:05:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-03-29T16:12:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-29T16:12:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-03-29T18:13:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-29T18:13:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-29T18:13:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-29T18:13:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-30T14:48:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-30T14:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-01-12T13:28:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-12T13:28:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-12T13:36:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-01-12T13:36:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003759820124058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605941/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003221220094025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002504220144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 00051348620094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [TRF3 — 00044001420044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [TRF3 — 00044313420044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [TRF4 — 00007378220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00002649120084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618652/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul