# Registro público: TRT15 — 00005441120135150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc258bce2d3e9286455862834808a182b4996d75aa5f05eee23bf852df541d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T17:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T17:36:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-25T10:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-29T10:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-11T10:12:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-12T20:00:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-25T11:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-25T11:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-29T12:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T11:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-14T08:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-05-14T13:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-12T22:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-12T22:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-13T13:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-13T13:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-31T15:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-03T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T18:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-11T11:46:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-08-12T12:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-13T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T16:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T09:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T14:41:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-03T19:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-03T19:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-10T13:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-09-10T13:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-11T03:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-26T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2024-10-24T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2024-10-24T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010421820135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010449820125150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00009064920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010392620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00007479220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000487520135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT8 — 00000877620235080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00004485920135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS