# Registro público: TRT23 — 00000696220245230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89eae75321dad101b561184ab53669be97c30a1f044200f8a7bc06f378276c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T08:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T07:10:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-08T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T17:19:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T08:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-08T08:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T08:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T10:26:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-08T10:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T07:57:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-12T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-15T09:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-15T10:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-17T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-17T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-18T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T13:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-09T07:26:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-03-08T10:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-12T07:57:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-15T09:04:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002151820195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00001315820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13814, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00004210520115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00000498920145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00000257120255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Jatai
- [TRT18 — 00000977920255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Uruacu
- [TRT13 — 00000608120265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa