# Registro público: TRF4 — 50162186020154047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257531/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833716992544609e8457e83b082cf6ed7d508aabec37d0bdda46bd2b9fec74dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T13:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2016-03-03T19:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-17T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-12-14T13:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-16T13:50:56.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2016-03-03T19:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-23T17:15:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2016-02-12T16:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001142720238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021364/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000193420148171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMS — 00000830520258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008608/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara
- [TJPR — 00000055220208160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00091591520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPI — 00001690320208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001394320258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJSP — 00046663720158260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO