# Registro público: TRE-PB — 06000866120206150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575312/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2355a57f2d48a28b05ab71c44b0f3731427e739c821e9d8467d53d415ab08c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-31** — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T16:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-24T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T22:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T16:54:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-27T16:54:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-31T08:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-01T16:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T20:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-25T07:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-25T07:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-25T07:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-25T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T03:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T03:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-01T15:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T15:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-01T15:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T02:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-11-08T07:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-23T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-25T02:29:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-10-25T10:52:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-10-31T22:31:11.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
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- 2020-11-06T23:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-08T07:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-08T07:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002482720246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-PE — 06001331320206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003452120246260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688519/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06000818220206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688377/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 06002085020206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PB — 06002476520246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688242/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-TO — 06007055020206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TSE — 06003470820246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688102/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE STJ1