# Registro público: TRE-RS — 00000573720166210075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afdce7da8e8c84560709c18948c2bbdb4758638741f70fa3a57e07c2290f0f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 12270)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T17:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-01T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T17:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T17:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T14:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-02T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-04T18:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-08T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-08T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T17:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-25T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-27T15:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-02T13:39:05.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2017-03-02T13:39:32.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2017-03-02T13:40:05.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2017-03-27T17:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T18:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T18:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T16:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T16:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00015060920106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00005896020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL