# Registro público: TRT21 — 00001439720195210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0faf164efd971a475c3f84a1e62bc00e8b9aa93b6b219e0fb168b6551befd8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-23T19:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-02-25T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-02-26T08:51:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-02-26T10:58:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-28T12:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T08:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T08:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2019-03-21T10:28:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-21T10:28:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-22T06:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-03-26T09:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-03-26T09:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-11T00:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-11T00:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-20T09:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-22T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-22T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-23T21:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T07:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-25T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-26T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-26T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-26T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-28T00:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-29T14:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-30T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-30T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-30T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-31T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-31T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-31T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-31T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T11:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T18:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-03T09:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T22:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-22T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T18:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-07T20:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-19T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-20T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-30T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T18:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-02-25T13:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-26T08:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2019-03-21T10:28:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2019-03-22T06:52:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2020-03-10T08:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-25T15:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-30T10:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T16:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-19T15:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-01T18:04:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2020-06-03T09:01:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-06-22T15:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-19T11:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-30T18:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-01T08:01:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-12-07T10:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242073720215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004038320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Catalao
- [TRT10 — 00001690320255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00003825420265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242075420235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT21 — 00002819720245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003822220145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162450920265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis