# Registro público: TRF2 — 50184674020184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b175d4226f5d3a44e1bdb5dfc19fcd95be7dff764712d1275e7006e7a4acb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00080241820188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00106201420158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00000826920138190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01113303820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000740220158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00029858720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00065796720068260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA