# Registro público: TRF3 — 00014687720094036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575393/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb8af2161e4a4210d35c47354fecaeec8cbcb86770c34e61bfe57ddd9590951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-06T16:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-09T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-06T18:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-18T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-19T18:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-06-09T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-16T11:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T10:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-28T17:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-05-08T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T17:52:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-24T16:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-05-24T16:06:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-09T17:19:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-09T17:19:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-12T15:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-10-27T11:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-02-21T15:03:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-02-21T15:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003255620134058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 50010448320164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571078/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TJES — 00000497220158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TRF3 — 00036812220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00034764220004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00018028720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF1 — 00002222819994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745069/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Ilhéus