# Registro público: TJSE — 00003167920138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575410/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd61a6f3c2cd07124ed1579e2b2cb4f6f7b0c1ec5d46d3daca245df28850344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-01-12** —  (TPU )
> **2015-09-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T10:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T14:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T20:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T10:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T12:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T10:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T13:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T14:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T12:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T12:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T12:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-12T11:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:02:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T09:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T09:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-16T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T11:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T09:20:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-12T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T10:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T10:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-04-06T09:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T12:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-01T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T09:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T10:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T10:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T09:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T09:57:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T10:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T10:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T10:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T14:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009067420125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003954320135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00007533220115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000549520235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000547620125090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000455120115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ