# Registro público: TJMG — 00321837320128130193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575420/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db02c164bdef288b7d265370acc9b04b22819fd737cf94adcd9a7f5de2f0a4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2021-07-07T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2021-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-12-17T17:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193111619988090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032294/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPI — 00001878920098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029971/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001881220158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015051/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMG — 00115781920158130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018793/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013494820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002226920078120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008916/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara
- [TJRN — 00100227820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001874720168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DE FLORIANO