# Registro público: TRT23 — 00000697320205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94cb60cd6d1cbba73de9fe3d0e6d33a5a01eb9b5223160e6ec6000acea6de220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda de Custo | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T17:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-17T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T10:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-17T16:15:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-20T10:46:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-20T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T10:46:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-11T11:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-02-20T10:46:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-02-17T16:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T09:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-11T11:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000395520215060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GOIANA - 02A VARA
- [TRT2 — 00004720420105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT6 — 00000395820215060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569433/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT2 — 00004712320145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000806720185120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00002538620175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242083720265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT22 — 00004190220225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683650/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA