# Registro público: TJSE — 00012732320168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd9edee0116c80aa4311bef9ad8c93d6050e620b4f71cfa9f4c812d6f160211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** —  (TPU )
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-05-15** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-05-15** —  (TPU )
> **2019-05-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T08:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T13:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-06T14:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-13T10:46:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-26T10:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T09:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T09:52:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T19:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T01:38:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T12:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:10:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T07:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T07:39:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T16:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-03T16:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T09:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T02:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T08:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T10:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T10:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T11:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T09:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T15:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T09:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T10:50:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T09:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T13:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T14:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T14:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T10:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T13:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T10:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T10:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-28T12:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-19T08:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003017320118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00175838320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005969320198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJDFT — 00174089620148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025584920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005951820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00005959420188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAP — 00025385820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729126/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA