# Registro público: TRT19 — 00000962920165190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575453/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0dd0c690b0ccfffec4f2229e9394b2a3f02e285517ceaa20fb2c47d466e8ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T15:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-02-05T11:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-03-16T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-04-04T19:21:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-04-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-04-22T22:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-04-24T17:53:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2018-10-19T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2018-10-22T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-01-17T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-01-17T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-01-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2024-11-04T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2024-11-11T09:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2024-12-05T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-01-30T19:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-01-31T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-02-05T11:05:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-02-05T22:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-03-16T14:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2016-03-16T14:28:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2018-10-19T11:12:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2018-10-19T13:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-01-17T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-01-18T08:37:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2024-10-29T16:00:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-01-30T19:45:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-01-30T21:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-02-03T10:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-24 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000954420165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Porto Calvo
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT14 — 00002349720155140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT19 — 00000945920165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Porto Calvo
- [TRT19 — 00002025620165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002340320155140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002340620155140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT7 — 00000167120145070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 1ª Vara do Trabalho de Sobral