# Registro público: TRE-PR — 06000101020236160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575494/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a579c9c5dc40873752e83219312a81a351476649fb4eb270738ea5d61d2ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T15:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-22T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-23T14:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-22T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-29T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-22T15:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-23T13:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-23T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-23T14:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-24T10:14:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-29T12:32:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-29T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-29T12:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2023-03-29T12:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000432420266050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432420246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687066/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000725320246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686710/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000093720256130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-BA — 06000433320266050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344620236160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685112/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-MG — 06000093020266130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-SP — 06000231720266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684560/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA