# Registro público: TRE-MA — 00002355520166100054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c880d2fd5271fc0722a0bad3e532e943b859b4376dcd3cf51fced8b19aca210c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T14:55:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T14:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T14:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002586720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002593620166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691847/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007356320126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357997/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00001409020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689544/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / GM - 4
- [TRE-MA — 00002542920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / GM - 4
- [TRE-MA — 00005791620166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688071/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00002004220166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL