# Registro público: TRF2 — 05001723220184025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575500/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d74c44bf63c00804ec2d11e5fa038458798e35eae172ceecb870a22198cb620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 1VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00051698820098260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJPI — 00001710720208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737826/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA UNICA DE SANTANA DE PARNAIBA
- [TJDFT — 00175083820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003067320168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003069420188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [STJ — 00003912120158240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO