# Registro público: TJAP — 00009186220228030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d58a11eab10109445de828f495a324664a9531ba91c9268abdd5cd400cea33e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T09:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-09-08T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-05T14:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-11-07T10:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-09-08T10:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-09T08:10:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-09-21T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-09-26T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-05T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-06T12:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-06T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-06T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-06T13:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-10-14T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-07T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-11-17T12:00:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-11-23T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-11-23T12:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026555420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856267/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00027316820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00002601920178110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJAP — 00027407420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000145320038171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00014292820248160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO