# Registro público: TRE-SP — 06000106720256260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e959dacec212c1ff92dcaa47cfbbf8a5343bb2298da31a0d9aade9658e0a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T20:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-18T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-18T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T13:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T13:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T14:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-24T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-24T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-24T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-25T00:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-25T00:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-26T01:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-26T01:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-26T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-27T02:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T08:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-17T20:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-18T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T13:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T13:54:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-23T16:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-24T16:59:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-06-24T16:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-07-01T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000827020246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709092/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000268720206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389854/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000736120236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711852/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000193220246160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408922/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000098120226160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567012/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-PR — 06000048120266160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037222/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PE — 06000297620236170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000279120266150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329849/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB