# Registro público: TJSE — 00001640320148250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4be384346e73dc2ce3fef60a805e7fa7bfb1abdda9a7aad8e5e95a38fe827a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T09:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-26T12:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T18:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T08:23:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T14:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T10:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T12:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T08:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T10:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T10:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T10:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T10:27:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T09:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T10:03:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2015-02-09T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T08:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T08:31:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-03T09:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T14:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-05T08:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T09:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-22T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T08:23:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-10T08:22:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T10:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T09:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T07:55:47.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003074320158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF1 — 00002215720194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00002062020148120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única
- [TJMS — 00002064220228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730633/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00001713820168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005970920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras