# Registro público: TRT13 — 00001313520255130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36109a461e133d63e20ce6870f06245547ddb7caf220cd0666ceddd422317b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários Advocatícios | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Ajuda de Custo | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T18:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-06T11:00:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-06T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T09:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-28T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T11:02:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-05-21T11:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T13:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T14:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T18:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-20T20:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-27T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-28T08:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T08:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T07:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-06T07:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-22T19:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-23T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-23T09:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T10:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T13:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-08T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-18T13:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-06T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-06T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-20T11:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000637020265090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13773, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000527120205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000183920255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13773, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000207320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13773, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000189520225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13834
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000069220265060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000038120195090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00000959420255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO