# Registro público: TRE-RO — 06003473520206220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36c6eff5b009accbbe88a1774b6e525f68d5a1ccb94ab4e72e000e6395a5d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T20:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-03T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-13T15:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T11:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T07:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-18T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T08:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T12:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T08:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-19T17:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T10:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T18:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T09:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T11:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-01T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T11:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-01T18:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T15:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T17:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T17:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T17:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T02:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T02:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T13:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T10:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T18:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-28T02:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-27T09:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T02:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T02:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T14:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-13T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-06T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-10T09:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-11T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T11:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T20:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-04T14:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-27T09:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-28T14:00:12.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2021-11-12T13:52:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-12-13T13:46:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-12-17T15:43:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-02-24T12:30:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-09T12:58:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-15T13:09:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-06-22T16:22:40.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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- 2022-07-26T18:38:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-26T18:38:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-27T13:19:55.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-07-27T13:21:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-03-09T12:43:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-04-18T10:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-18T10:48:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-15T10:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-15T10:16:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-25T11:23:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-26T10:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-26T10:43:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-26T11:59:47.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-05-26T12:00:41.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-12-01T13:56:07.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2023-12-01T13:56:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-07T09:29:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-15T10:35:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-15T13:25:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-21T10:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-21T10:14:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T12:22:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T12:22:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004173920206080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002465420206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-RN — 06002874820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL