# Registro público: TJAL — 00043926620118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575606/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04649f5007d23f520b5f50c51b5d8b10ce4ec57e035f79141e85241ca531776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T07:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T18:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T13:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-19T17:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-09T18:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-09T18:42:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T07:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T14:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T14:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T16:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T18:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T15:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-03-14T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-08-07T23:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T13:39:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-01T13:39:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-12T01:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-20T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-15T17:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T12:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-13T13:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-04-24T18:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas