# Registro público: TRT14 — 00001095320245140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b817cff35215abe69707ff2572c8a2a4ba8d544450f8bebfaca44ef1ab7bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T17:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-31T14:16:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-31T14:19:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-31T14:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-31T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T17:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-05T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T15:37:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-20T18:28:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T09:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T11:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2024-02-21T11:16:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-21T11:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T11:30:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-21T12:36:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-22T09:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T11:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-28T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-29T10:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-29T12:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-29T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T12:33:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00107945720165030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13809, 13910, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00002154320225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13910
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000330920195090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00000018920145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00006066120125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00004063320115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000673420145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000085220165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682204/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE