# Registro público: TRT4 — 00004202020105040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575662/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0b9fe4bff775545508df098aa816b5138554f1c7a8a683baf9781af4c4167e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Ente Público | Imposto de Renda | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-09T09:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T09:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T09:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-13T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T23:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T23:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-15T01:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T01:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-20T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-25T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-10-27T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-30T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-05T11:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-06T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-06T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002001720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00001017220125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004772020145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001101620145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004220920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT14 — 00001089220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00004216720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00005402420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169755/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13190, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO