# Registro público: TRF6 — 00008457520174013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575665/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa7692f4ec2335f63ce0d56ac3790f15161ac073c97771335f3a8d99cea637a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** —  (TPU 0)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veículos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-16T18:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-17T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-07T17:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T17:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-05T22:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-09T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-09T15:56:56.000Z —  (TPU 0)
- 2019-05-17T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:50:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002066220198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758575/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Vara
- [TJPA — 00003031620108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743937/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRO — 70017176220168220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA UNICA
- [TJPA — 00002868220078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566356/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000267520148171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541405/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJRO — 00065639120148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00002451820008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPA — 00002747420108140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410778/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ