# Registro público: TRT4 — 00000192720155040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5405527f1347e6a70e5cd86d3f19a8e67d804f5ea4471dca96a2a0b462c6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Reflexos | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-02T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-02T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-05T05:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-05T05:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-17T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:21:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T11:52:29.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-05-02T11:12:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-05-02T12:13:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-05-28T14:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13810
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000508020105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT2 — 00003098120115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13934, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000384620135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001568620215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003936820115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003912020125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá