# Registro público: TRE-AM — 06000866320246040032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61caa61fd1acfb0c2631e87889ebb505cdcece12a5f1946d788f83e546b9e7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T09:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-09T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T10:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T17:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-14T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-11T02:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-13T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-16T14:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-16T14:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-18T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T08:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-09T09:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-09T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-09T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T16:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:28:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:29:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-16T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T08:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T08:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000753020246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812017/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-TO — 06007686320246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811209/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001090420226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811330/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 06001097020246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810921/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PI — 06002211820246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PE — 06001391920206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809965/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002218020246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809496/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RJ — 06000764820266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807448/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ