# Registro público: TJSE — 00011897920138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e13a5fd0f8e55ccbb3b200ec98c10184f94edd89364a2c9a35b1f47340f12c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T08:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T11:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T09:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T10:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T09:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T15:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T11:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T10:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T12:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T10:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T15:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:13:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T10:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T12:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T12:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-27T11:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T11:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-20T10:36:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-20T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T09:44:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-11-19T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T13:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T10:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-22T14:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-22T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T11:49:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T13:35:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-19T10:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T11:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T12:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T09:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T11:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara do Trabalho de Caratinga