# Registro público: TRT17 — 00000921020255170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575781/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d656d7fbcbddc5f33b0cc0394571b71414086a2fa7870ec711102584622d019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T16:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-27T16:32:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-28T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T22:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T22:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T12:42:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-20T12:42:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-20T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T11:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T14:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T12:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T17:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-05T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-05T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-06T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-06T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-06T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-14T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-15T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-26T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T02:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T02:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-29T04:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T04:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T18:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-06-05T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T02:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000333920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13537, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000661320235090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00000696120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000558020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13537, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240824820175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000322520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00002205020245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT16 — 00162573620255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Bacabal